O Nucleo Regional de Educação, envia nota ao blog, esclarecendo situação da falta de vagas no Colégio Estadual do Jardim Panorama...
O município de Sarandi tem apresentado um crescimento populacional bastante acentuado, o que implica, a cada ano, em maior número de alunos nas escolas. Para atender tal demanda, duas escolas estaduais foram construídas nos últimos anos, com previsão orçamentária para a construção de unidade nova no Parque Alvamar II – protocolo nº 95925197, ainda para este ano (2010). Também já foi protocolada a solicitação para a construção da nova unidade no Parque São Pedro – protocolos nº 98921532 e nº 72378598.
O Colégio Estadual Jardim Panorama, localizado no bairro de mesmo nome, não tem espaço físico, número de salas suficientes, para atender o grande número de alunos oriundos das escolas municipais de Sarandi e interessados em estudar lá.
Diante disso e do disposto na Constituição Federal/88 e na LDB nº 9394/96 que garante ao aluno o direito à educação, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), considerando a impossibilidade do Colégio Estadual Jardim Panorama em atender a todos os alunos daquela região, realizou várias reuniões envolvendo os diferentes segmentos da comunidade, pais, Secretaria Municipal de Educação e Departamento de Transportes do município de Sarandi, para os devidos encaminhamentos.
Dessa forma, a SEED fez a locação de salas na Faculdade UNISSA, com garantia do transporte escolar para que os alunos tenham seus direitos constitucionais à educação assegurados.
No entanto, durante esta semana, um grupo de 25 pais, acompanhados do Vereador Bianco e do Presidente da Associação do Bairro, compareceram ao Núcleo Regional de Educação de Maringá (NRE) e exigiram que os seus filhos permanecessem frequentando as aulas no Colégio Estadual Jardim Panorama, apesar de não haver espaço físico e, por conseguinte, condições mínimas para que ocorra o processo de ensino e aprendizagem.
Após várias tentativas de negociação, o NRE apontou a possibilidade de remanejar os 25 estudantes em questão, para as outras escolas mais próximas, ou seja, para o Colégio Estadual Jardim Independência e Colégio Estadual Helena Kolody. Tal solução não foi aceita pela maioria dos pais que se manifestaram.
É preciso salientar que a SEED está cumprindo com a legislação vigente em relação às matrículas dos alunos, disponibilizando condições favoráveis para atendê-los com qualidade.
Maringá, 05 de fevereiro de 2010.